Com a conclusão da consultoria da Risco arquitetura urbana para o processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu/SP, realizada entre os anos de 2018 e 2019, notificamos que esta pagina terá sua atualização descontinuada a partir de 10/12/2019.
Todo o conteúdo desta pagina será permanentemente matindo on-line para consulta pública.
No dia 20/09/2018 às 19h foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Minuta de Lei da revisão do Plano Diretor de Miracatu, com a presença de 38 pessoas, entre cidadãos, vereadores, servidores da prefeitura.
A abertura da audiência contou com falas do prefeito Ezigomar e Magali, coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor. Ambos ressaltaram a importância de controlar o crescimento do município, que já tem uma área territorial enorme, especialmente em um contexto de grande restrição orçamentária – devido, também, ao fim das obras de duplicação da Régis e à diminuição do ISS recolhido.
As duas falas destacaram como o processo de revisão, como um todo, foi muito discutido passo-a-passo: as oficinas participativas foram um sucesso com grande participação; o Conselho da Cidade acompanhou todo o processo muito de perto…
Houve um grande ganho em relação ao processo de regularização fundiária – uma questão enfrentada pelo município há muito tempo. Resultado disso foi a formação de um GT dentro da prefeitura para discutir a questão e, até o final do ano, devem publicizar os resultados desses trabalhos. Também apontaram que, ao contrário do Plano Diretor anterior, este segue para votação na Câmara já com a lei de Uso e Ocupação do Solo incorporada a ele.
Em seguida, a consultoria Risco fez a apresentação dos resultados do Plano Diretor e da Minuta de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal, iniciando por uma explicação sobre a legislação federal que orientou o processo – o Estatuto da Cidade – e sobre o rito de revisão. Também foi enfatizado o processo de participação social ao longo da revisão e atuação ativa do Conselho da Cidade.
Foram apresentadas as questões territoriais abordadas durante diagnóstico e prognóstico. Enfatizou-se a importância de limitar das áreas de expansão urbana, medida articulada com a identificação dos vazios urbanos e a constatação de que há terrenos vazios suficientes, em áreas já urbanizadas, para dar conta do déficit habitacional atual e futuro, se o crescimento do município permanecer conforme a tendência atual.
O representante da consultoria Risco ainda explicou a estrutura da Minuta de Lei e como está organizada. Foram explicados, no contexto da Minuta de Lei, os objetivos e estratégias do Plano Diretor; diretrizes de uso e ocupação do solo; o estímulo aos usos que se adequem à preservação ambiental e a diretriz para elaboração de um Plano de Segurança Alimentar; o plano de rotas prioritárias acessíveis da sede; e, por fim, de que maneira está estruturado o macrozoneamento e o zoneamento propostos.
Foi apresentado o processo participativo de revisão e as propostas principais do novo plano. Todos os comentários e perguntas feitos na audiência estão sendo sistematizados pela consultoria e serão avaliados pelo Conselho da Cidade.
As perguntas feitas pelos presentes versaram em torno dos seguintes temas:
– loteamentos irregulares, chacreamento e vazios urbanos;
– áreas urbanas isoladas;
– déficit habitacional;
– Zona Corredor Rodoviário;
– situação do bairro Balança;
– Plano Diretor 2006, o Plano Diretor anterior;
– zoneamento de bairros específicos;
– acesso a financiamento construtivo;
– segurança alimentar;
– regularização fundiária.
Magali encerrou a audiência pública ressaltando que a minuta de lei está disponível para consulta pública e pode ser acessada na seção de cadernos e produtos. A proposta está aberta para comentários por 15 dias, até dia 05 de outubro, e os comentários devem ser feitos através da ouvidoria da prefeitura. O Conselho da Cidade também se reunirá mais uma vez antes do envio da Minuta de Lei para a Câmara dos Vereadores.
Estamos na reta final da revisão do Plano Diretor!
Traga sua opinião para a Audiência Pública, no próximo dia 20/09 as 19h00 e contribua na construção da Miracatu que você deseja para os próximos dez anos.
A minuta de lei para consulta, acesse aqui.
No dia 20/08/2018, às 09h30 ocorreu a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Miracatu. Contou com a presença de 12 participantes, entre eles representantes da sociedade civil e do poder público municipal, contando com a presença do Prefeito Ezigomar Pessoa Jr. e consultores da Risco Arquitetura Urbana.
Na pauta do dia, foram apresentadas as seguintes atividades:
O Plano Diretor Preliminar passará por análise e revisão da gestão municipal e do Conselho. Após essa análise, será convertida em minuta de lei e encaminhada à Audiência Pública, prevista para o dia 13/09/2018.
Reunião Local com a Câmara de Vereadores
No mesmo dia e local, às 14h, ocorreu a reunião com a Câmara de Vereadores. Estiveram presentes 9 dos 11 vereadores, além da consultoria Risco e da coordenação da Revisão do Plano Diretor, Magali Ratti e Ezigomar Pessoa Jr.
O objetivo da reunião foi avaliar a proposta do Plano Diretor junto à comissão, para posteriormente ser encaminhado à Audiência Pública na Câmara de Vereadores.
Foi marcada a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, para discussão das propostas apresentadas no Produto 3 – Plano Diretor. A reunião acontecerá na segunda-feira, dia 20 de agosto, na sede da prefeitura de Miracatu.
Está disponível para consulta a proposta preliminar do Plano Diretor (consulte aqui) . A proposta segue para a avaliação da coordenação do Plano na Prefeitura, e após será discutida junto do Conselho da Cidade durante reunião ser realizada em agosto, para posterior encaminhamento à Audiência Pública.
O Diagnóstico Técnico Participativo foi finalizado e aprovado após comentários dos técnicos da Prefeitura de Miracatu.
O produto está disponível, acesse o caderno aqui.
A partir da leitura realizada conjuntamente entre os membros do poder público municipal, consultoria e moradores – através da metodologia técnico-participativa – foi possível delimitar a situação atual do município bem como definir às principais questões que deverão ser enfrentadas pelo Plano Diretor.
A etapa de diagnóstico contou com o levantamento, sistematização e analise de dados disponíveis, não só no âmbito municipal, mas também regional e nacional. Tais dados foram somados ao levantamento de dados primários e a leitura da situação local atual através de metodologia técnico-participativa que realizou também: vistorias de campo para levantamento fotográfico e delimitação de pontos em GPS; pesquisa de opinião de abrangência municipal, com aplicação de aproximadamente 400 questionários de forma presencial através de treinamento da equipe de Saúde da Família do Município; a realização de 9 Oficinas participativas nas diferentes regiões da área urbana do município, momento que possibilitou o dialogo direto com os diferentes bairros e seus moradores; reuniões de formação com o Conselho da Cidade; além de diversas reuniões de trabalho entre a consultoria e a coordenação do processo de revisão no município.
A partir do mês de julho o processo de revisão entra na fase de prognóstico, visando a proposta de revisão do Plano Diretor.
Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.
A pauta prevista previa:
A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.
Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.
Dentre esses, o ponto mais crítico sobre o qual se discutiu foi a falta de postos de trabalho e a geração de renda. Há o entendimento geral que não há solução única e que é preciso apontar estratégias diversas que concorram para o mesmo fim, entre elas foi levantado o estímulo ao turismo ambiental e cultural; à implantação de empresas e indústrias; ao comércio local; e à agricultura. Além disso, o estudo também constatou a ausência de comércio básico nos bairros – aspecto reforçado pelos membros do conselho presentes. Um dos objetivos apresentados, que foi acatado pelo conselho, foi de incentivar o comércio local.
Também em função da dispersão territorial em diversos núcleos – a consultoria identificou 9 núcleos urbanos – ressaltou-se a importância de um estudo mais aprofundado sobre a mobilidade no município, possivelmente através de um Plano de Mobilidade, para conhecimento dos deslocamentos.
Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas. A apresentação utilizada pode ser acessada aqui.
Os objetivos apresentados foram acatados e serão apresentados no Produto 3 – o Plano Diretor Participativo, cujos resultados serão discutidos na 4ª reunião do Conselho da Cidade, em agosto.
Reunião Local
No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.
Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
No dia 16/05/2018, às 9:30, foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na prefeitura.
foi apresentado o cronograma de trabalho do Plano Diretor e a pauta da reunião:
A reunião continuou com a apresentação de Etapas e Produtos já executados e os ainda previstos, bem como a importância do Plano de Execução (produto final) para organizar etapas de concretização do Plano Diretor.
Foi destacada a importância da participação da população através do Conselho da Cidade, da realização de Conferências e da realização de uma Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor. Além disso está prevista a participação da população através das Oficinas Participativas e aplicação de questionários.
Lembrou-se também da função do Conselho da Cidade, com 12 titulares e 12 suplentes que se reúnem em reuniões abertas à população, mas com apenas os membros podendo votar.
Reiterou-se que o Plano Diretor tem competência sobre política de ordenamento e desenvolvimento territorial e do amparo dos planos setoriais municipais já existentes (Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Defesa Civil, entre outros). A interface do PD com esses planos e questões de ordem geral do município são essenciais para priorização de metas e atividades.
Também foi utilizado apoio de apresentação digital, disponibilizada na página oficial do Plano, para exemplificação dos itens em elaboração do Diagnóstico, incluindo as questões de demografia e diminuição da população; população menos envelhecida que as médias da Região de Registro e do Estado; baixo grau de urbanização; entre outros.
Dando continuidade, ocorreu apresentação sobre o perímetro urbano e discussão sobre sua ampliação em 2015, as motivações e critérios para o ocorrido. Abordou-se a importância da concentração da expansão urbana para ter serviços públicos mais eficientes. Por fim, houve apresentação do Cadastro Ambiental Rural e a sugestão de exclusão das propriedades rurais daquilo que se propõe para limite urbano, assim como para as áreas de risco mapeadas.
Reunião Local
No mesmo dia e local, às 14:00, ocorreu a reunião local com técnicos da prefeitura, com objetivo específico de debater questões ligadas à regularização fundiária e expansão urbana.
O município possui uma comissão formada para trabalhar sobre os processos de regularização, a revisão do cadastro do IPTU, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a revisão do código tributário, processos em desenvolvimento no momento. A reunião visava compreender em quais pontos o Diagnóstico Técnico-Participativo em desenvolvimento poderia dar subsídios para estes trabalhos em andamento. Foi firmado um acordo de cooperação entre os dois grupos de trabalho, que possuem objetivos afins.
No dia 15/05/2018 foram realizadas duas oficinas participativas do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu. A primeira, na Serra do Cafezal, ocorreu na EMEIEF Professora Elisabete Xavier as 14h00. Contou com a participação de moradores também dos bairros Mono, San Remo e Ribeirão do Júlio. As principais prioridades apontadas pelos moradores foram: emprego, transporte, saneamento, saúde e segurança. Não houve consenso em elencar um número menor de prioridades, pois o comentário geral é de que o bairro é esquecido e possui muitos problemas a serem resolvidos.
Oficina participativa – Serra do Cafezal
A segunda, em Biguá / Vila Batista, ocorreu na AMABI – Associação de Moradores de Amigos do Bairro Biguá as 17h30. As principais questões apontadas pelos moradores como prioridades foram a necessidade de melhorias no saneamento (esgoto) e pavimentação/calçadas (ambos foram unanimidade). Iluminação e transporte também foram citados como de grande importância.
Oficina Participativa – Biguá / Vila Batista
Estava prevista uma terceira oficina participativa na Vila São José / Vila São Pedro. Apesar da divulgação da Prefeitura, não houve comparecimento da população e a oficina foi cancelada.
Com essas oficinas, fica encerrado o processo de consulta da população para elaboração do diagnóstico técnico participativo. Os dados coletados nas oficinas serão analisados e incorporados ao Produto 2.
Plano Diretor Miracatu 