Atualização descontinuada a partir de 10/12/2019

Com a conclusão da consultoria da Risco arquitetura urbana para o processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu/SP, realizada entre os anos de 2018 e 2019, notificamos que esta pagina terá sua atualização descontinuada a partir de 10/12/2019. 

Todo o conteúdo desta pagina será permanentemente matindo on-line para consulta pública.

Realizada Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor

No dia 20/09/2018 às 19h foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Minuta de Lei da revisão do Plano Diretor de Miracatu, com a presença de 38 pessoas, entre cidadãos, vereadores, servidores da prefeitura.

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A abertura da audiência contou com falas do prefeito Ezigomar e Magali, coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor. Ambos ressaltaram a importância de controlar o crescimento do município, que já tem uma área territorial enorme, especialmente em um contexto de grande restrição orçamentária – devido, também, ao fim das obras de duplicação da Régis e à diminuição do ISS recolhido.

As duas falas destacaram como o processo de revisão, como um todo, foi muito discutido passo-a-passo: as oficinas participativas foram um sucesso com grande participação; o Conselho da Cidade acompanhou todo o processo muito de perto…

Houve um grande ganho em relação ao processo de regularização fundiária – uma questão enfrentada pelo município há muito tempo. Resultado disso foi a formação de um GT dentro da prefeitura para discutir a questão e, até o final do ano, devem publicizar os resultados desses trabalhos. Também apontaram que, ao contrário do Plano Diretor anterior, este segue para votação na Câmara já com a lei de Uso e Ocupação do Solo incorporada a ele.

Em seguida, a consultoria Risco fez a apresentação dos resultados do Plano Diretor e da Minuta de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal, iniciando por uma explicação sobre a legislação federal que orientou o processo – o Estatuto da Cidade – e sobre o rito de revisão. Também foi enfatizado o processo de participação social ao longo da revisão e atuação ativa do Conselho da Cidade.

Foram apresentadas as questões territoriais abordadas durante diagnóstico e prognóstico. Enfatizou-se a importância de limitar das áreas de expansão urbana, medida articulada com a identificação dos vazios urbanos e a constatação de que há terrenos vazios suficientes, em áreas já urbanizadas, para dar conta do déficit habitacional atual e futuro, se o crescimento do município permanecer conforme a tendência atual.

O representante da consultoria Risco ainda explicou a estrutura da Minuta de Lei e como está organizada. Foram explicados, no contexto da Minuta de Lei, os objetivos e estratégias do Plano Diretor; diretrizes de uso e ocupação do solo; o estímulo aos usos que se adequem à preservação ambiental e a diretriz para elaboração de um Plano de Segurança Alimentar; o plano de rotas prioritárias acessíveis da sede; e, por fim, de que maneira está estruturado o macrozoneamento e o zoneamento propostos.

Foi apresentado o processo participativo de revisão e as propostas principais do novo plano. Todos os comentários e perguntas feitos na audiência estão sendo sistematizados pela consultoria e serão avaliados pelo Conselho da Cidade.

As perguntas feitas pelos presentes versaram em torno dos seguintes temas:
– loteamentos irregulares, chacreamento e vazios urbanos;
– áreas urbanas isoladas;
– déficit habitacional;
– Zona Corredor Rodoviário;
– situação do bairro Balança;
– Plano Diretor 2006, o Plano Diretor anterior;
– zoneamento de bairros específicos;
– acesso a financiamento construtivo;
– segurança alimentar;
– regularização fundiária.

Magali encerrou a audiência pública ressaltando que a minuta de lei está disponível para consulta pública e pode ser acessada na seção de cadernos e produtos. A proposta está aberta para comentários por 15 dias, até dia 05 de outubro, e os comentários devem ser feitos através da ouvidoria da prefeitura. O Conselho da Cidade também se reunirá mais uma vez antes do envio da Minuta de Lei para a Câmara dos Vereadores.

Realizada a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu

No dia 20/08/2018, às 09h30 ocorreu a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Miracatu. Contou com a presença de 12 participantes, entre eles representantes da sociedade civil e do poder público municipal, contando com a presença do Prefeito Ezigomar Pessoa Jr. e consultores da Risco Arquitetura Urbana.

Na pauta do dia, foram apresentadas as seguintes atividades:

  • Apresentação de quadros prognósticos de Cenários para o Município;
  • Apresentação dos objetivos e das propostas de revisão do Plano Diretor;
  • Discussão sobre o conteúdo apresentado;
  • Aprovação dos conteúdos trabalhados até esse ponto;

O Plano Diretor Preliminar passará por análise e revisão da gestão municipal e do Conselho. Após essa análise, será convertida em minuta de lei e encaminhada à Audiência Pública, prevista para o dia 13/09/2018.

Reunião Local com a Câmara de Vereadores

No mesmo dia e local, às 14h, ocorreu a reunião com a Câmara de Vereadores. Estiveram presentes 9 dos 11 vereadores, além da consultoria Risco e da coordenação da Revisão do Plano Diretor, Magali Ratti e Ezigomar Pessoa Jr.

O objetivo da reunião foi avaliar a proposta do Plano Diretor junto à comissão, para posteriormente ser encaminhado à Audiência Pública na Câmara de Vereadores.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

Diagnóstico Técnico Participativo finalizado

O Diagnóstico Técnico Participativo foi finalizado e aprovado após comentários dos técnicos da Prefeitura de Miracatu.

O produto está disponível, acesse o caderno aqui.

A partir da leitura realizada conjuntamente entre os membros do poder público municipal, consultoria e moradores – através da metodologia técnico-participativa – foi possível delimitar a situação atual do município bem como definir às principais questões que deverão ser enfrentadas pelo Plano Diretor.

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A etapa de diagnóstico contou com o levantamento, sistematização e analise de dados disponíveis, não só no âmbito municipal, mas também regional e nacional. Tais dados foram somados ao levantamento de dados primários e a leitura da situação local atual através de metodologia técnico-participativa que realizou também: vistorias de campo para levantamento fotográfico e delimitação de pontos em GPS; pesquisa de opinião de abrangência municipal, com aplicação de aproximadamente 400 questionários de forma presencial através de treinamento da equipe de Saúde da Família do Município; a realização de 9 Oficinas participativas nas diferentes regiões da área urbana do município, momento que possibilitou o  dialogo direto com os diferentes bairros e seus moradores; reuniões de formação com o Conselho da Cidade; além de diversas reuniões de trabalho entre a consultoria e a coordenação do processo de revisão no município.

A partir do mês de julho o processo de revisão entra na fase de prognóstico, visando a proposta de revisão do Plano Diretor.

Realizada a 3a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 4

Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.

A pauta prevista previa:

  • Apresentação da síntese do diagnóstico técnico-participativo;
  • Debate e avaliação das análises realizadas durante etapa de diagnóstico;
  • Debate e avaliação das Oficinas Participativas realizadas;
  • Apontamento de necessidades de complementação e indicações do atual Plano Diretor para o prognóstico (revisão da Prefeitura);
  • Apresentação de quadros prognósticos em 3 cenários: otimista, realista e pessimista;
  • Pactuação de diretrizes do Plano Diretor com o Conselho.

A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.

Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.

Dentre esses, o ponto mais crítico sobre o qual se discutiu foi a falta de postos de trabalho e a geração de renda. Há o entendimento geral que não há solução única e que é preciso apontar estratégias diversas que concorram para o mesmo fim, entre elas foi levantado o estímulo ao turismo ambiental e cultural; à implantação de empresas e indústrias; ao comércio local; e à agricultura. Além disso, o estudo também constatou a ausência de comércio básico nos bairros – aspecto reforçado pelos membros do conselho presentes. Um dos objetivos apresentados, que foi acatado pelo conselho, foi de incentivar o comércio local.

Também em função da dispersão territorial em diversos núcleos – a consultoria identificou 9 núcleos urbanos –  ressaltou-se a importância de um estudo mais aprofundado sobre a mobilidade no município, possivelmente através de um Plano de Mobilidade, para conhecimento dos deslocamentos.

Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas. A apresentação utilizada pode ser acessada aqui.

Os objetivos apresentados foram acatados e serão apresentados no Produto 3 – o Plano Diretor Participativo, cujos resultados serão discutidos na 4ª reunião do Conselho da Cidade, em agosto.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.

Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

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Realizada a 2a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 3

No dia 16/05/2018, às 9:30, foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na prefeitura.

foi apresentado o cronograma de trabalho do Plano Diretor e a pauta da reunião:

  • Apresentação da composição do Conselho, aprovação da Ata da Reunião 01 e do Regimento Interno;
  • Relato das atividades realizadas: Oficinas Participativas (10);
  • Apresentação Plano de Trabalho entregue;
  • Análise dos questionários aplicados pelos Agentes Comunitários da Saúde (417 questionários aplicados);
  • Apresentação da leitura crítica: Economia, Trabalho e Renda, Finanças Municipais; IPTU, vazios urbanos, CAR e Terras Indígenas;

A reunião continuou com a apresentação de Etapas e Produtos já executados e os ainda previstos, bem como a importância do Plano de Execução (produto final) para organizar etapas de concretização do Plano Diretor.

Foi destacada a importância da participação da população através do Conselho da Cidade, da realização de Conferências e da realização de uma Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor. Além disso está prevista a participação da população através das Oficinas Participativas e aplicação de questionários.

Lembrou-se também da função do Conselho da Cidade, com 12 titulares e 12 suplentes que se reúnem em reuniões abertas à população, mas com apenas os membros podendo votar.

Reiterou-se que o Plano Diretor tem competência sobre política de ordenamento e desenvolvimento territorial e do amparo dos planos setoriais municipais já existentes (Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Defesa Civil, entre outros). A interface do PD com esses planos e questões de ordem geral do município são essenciais para priorização de metas e atividades.

Também foi utilizado apoio de apresentação digital, disponibilizada na página oficial do Plano, para exemplificação dos itens em elaboração do Diagnóstico, incluindo as questões de demografia e diminuição da população; população menos envelhecida que as médias da Região de Registro e do Estado; baixo grau de urbanização; entre outros.

Dando continuidade, ocorreu apresentação sobre o perímetro urbano e discussão sobre sua ampliação em 2015, as motivações e critérios para o ocorrido. Abordou-se a importância da concentração da expansão urbana para ter serviços públicos mais eficientes.  Por fim, houve apresentação do Cadastro Ambiental Rural e a sugestão de exclusão das propriedades rurais daquilo que se propõe para limite urbano, assim como para as áreas de risco mapeadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:00, ocorreu a reunião local com técnicos da prefeitura, com objetivo específico de debater questões ligadas à regularização fundiária e expansão urbana.

O município possui uma comissão formada para trabalhar sobre os processos de regularização, a revisão do cadastro do IPTU, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a revisão do código tributário, processos em desenvolvimento no momento. A reunião visava compreender em quais pontos o Diagnóstico Técnico-Participativo em desenvolvimento poderia dar subsídios para estes trabalhos em andamento. Foi firmado um acordo de cooperação entre os dois grupos de trabalho, que possuem objetivos afins.

 

Realizadas oficinas participativas na Serra do Cafezal e Biguá / Vila Batista

No dia 15/05/2018 foram realizadas duas oficinas participativas do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu. A primeira, na Serra do Cafezal, ocorreu na  EMEIEF Professora Elisabete Xavier as 14h00. Contou com a participação de moradores também dos bairros Mono, San Remo e Ribeirão do Júlio. As principais prioridades apontadas pelos moradores foram: emprego, transporte, saneamento, saúde e segurança.  Não houve  consenso em elencar um número menor de prioridades, pois o comentário geral é de que o bairro é esquecido e possui muitos problemas a serem resolvidos.

Oficina participativa – Serra do Cafezal

A segunda, em Biguá / Vila Batista, ocorreu na AMABI – Associação de Moradores de Amigos do Bairro Biguá as 17h30. As principais questões apontadas pelos moradores como prioridades foram a necessidade de melhorias no saneamento (esgoto) e pavimentação/calçadas (ambos foram unanimidade). Iluminação e transporte também foram citados como de grande importância.

Oficina Participativa – Biguá / Vila Batista

Estava prevista uma terceira oficina participativa na Vila  São José / Vila São Pedro. Apesar da divulgação da Prefeitura, não houve comparecimento da população  e a oficina foi cancelada.

Com essas oficinas, fica encerrado o processo de consulta da população para elaboração do diagnóstico técnico participativo. Os dados coletados nas oficinas serão analisados e incorporados ao Produto 2.