Realizada a 3a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 4

Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.

A pauta prevista previa:

• Apresentação da síntese do diagnóstico técnico-participativo;
• Debate e avaliação das análises realizadas durante etapa de diagnóstico;
• Debate e avaliação das Oficinas Participativas realizadas;
• Apontamento de necessidades de complementação e indicações do atual Plano Diretor para o prognóstico (revisão da Prefeitura);
• Apresentação de quadros prognósticos em 3 cenários: otimista, realista e pessimista;
• Pactuação de diretrizes do Plano Diretor com o Conselho.

A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.

Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.

Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.

Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

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Realizada a 2a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 3

No dia 16/05/2018, às 9:30, foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na prefeitura.

foi apresentado o cronograma de trabalho do Plano Diretor e a pauta da reunião:

• Apresentação da composição do Conselho, aprovação da Ata da Reunião 01 e do Regimento Interno;
• Relato das atividades realizadas: Oficinas Participativas (10);
• Apresentação Plano de Trabalho entregue;
• Análise dos questionários aplicados pelos Agentes Comunitários da Saúde (417 questionários aplicados);
• Apresentação da leitura crítica: Economia, Trabalho e Renda, Finanças Municipais; IPTU, vazios urbanos, CAR e Terras Indígenas;

A reunião continuou com a apresentação de Etapas e Produtos já executados e os ainda previstos, bem como a importância do Plano de Execução (produto final) para organizar etapas de concretização do Plano Diretor.

Foi destacada a importância da participação da população através do Conselho da Cidade, da realização de Conferências e da realização de uma Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor. Além disso está prevista a participação da população através das Oficinas Participativas e aplicação de questionários.

Lembrou-se também da função do Conselho da Cidade, com 12 titulares e 12 suplentes que se reúnem em reuniões abertas à população, mas com apenas os membros podendo votar.

Reiterou-se que o Plano Diretor tem competência sobre política de ordenamento e desenvolvimento territorial e do amparo dos planos setoriais municipais já existentes (Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Defesa Civil, entre outros). A interface do PD com esses planos e questões de ordem geral do município são essenciais para priorização de metas e atividades.

Também foi utilizado apoio de apresentação digital, disponibilizada na página oficial do Plano, para exemplificação dos itens em elaboração do Diagnóstico, incluindo as questões de demografia e diminuição da população; população menos envelhecida que as médias da Região de Registro e do Estado; baixo grau de urbanização; entre outros.

Dando continuidade, ocorreu apresentação sobre o perímetro urbano e discussão sobre sua ampliação em 2015, as motivações e critérios para o ocorrido. Abordou-se a importância da concentração da expansão urbana para ter serviços públicos mais eficientes.  Por fim, houve apresentação do Cadastro Ambiental Rural e a sugestão de exclusão das propriedades rurais daquilo que se propõe para limite urbano, assim como para as áreas de risco mapeadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:00, ocorreu a reunião local com técnicos da prefeitura, com objetivo específico de debater questões ligadas à regularização fundiária e expansão urbana.

O município possui uma comissão formada para trabalhar sobre os processos de regularização, a revisão do cadastro do IPTU, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a revisão do código tributário, processos em desenvolvimento no momento. A reunião visava compreender em quais pontos o Diagnóstico Técnico-Participativo em desenvolvimento poderia dar subsídios para estes trabalhos em andamento. Foi firmado um acordo de cooperação entre os dois grupos de trabalho, que possuem objetivos afins.

 

Realizadas oficinas participativas na Serra do Cafezal e Biguá / Vila Batista

No dia 15/05/2018 foram realizadas duas oficinas participativas do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu. A primeira, na Serra do Cafezal, ocorreu na  EMEIEF Professora Elisabete Xavier as 14h00. Contou com a participação de moradores também dos bairros Mono, San Remo e Ribeirão do Júlio. As principais prioridades apontadas pelos moradores foram: emprego, transporte, saneamento, saúde e segurança.  Não houve  consenso em elencar um número menor de prioridades, pois o comentário geral é de que o bairro é esquecido e possui muitos problemas a serem resolvidos.

Oficina participativa – Serra do Cafezal

A segunda, em Biguá / Vila Batista, ocorreu na AMABI – Associação de Moradores de Amigos do Bairro Biguá as 17h30. As principais questões apontadas pelos moradores como prioridades foram a necessidade de melhorias no saneamento (esgoto) e pavimentação/calçadas (ambos foram unanimidade). Iluminação e transporte também foram citados como de grande importância.

Oficina Participativa – Biguá / Vila Batista

Estava prevista uma terceira oficina participativa na Vila  São José / Vila São Pedro. Apesar da divulgação da Prefeitura, não houve comparecimento da população  e a oficina foi cancelada.

Com essas oficinas, fica encerrado o processo de consulta da população para elaboração do diagnóstico técnico participativo. Os dados coletados nas oficinas serão analisados e incorporados ao Produto 2.