Realizada a 2a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 3

No dia 16/05/2018, às 9:30, foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na prefeitura.

foi apresentado o cronograma de trabalho do Plano Diretor e a pauta da reunião:

  • Apresentação da composição do Conselho, aprovação da Ata da Reunião 01 e do Regimento Interno;
  • Relato das atividades realizadas: Oficinas Participativas (10);
  • Apresentação Plano de Trabalho entregue;
  • Análise dos questionários aplicados pelos Agentes Comunitários da Saúde (417 questionários aplicados);
  • Apresentação da leitura crítica: Economia, Trabalho e Renda, Finanças Municipais; IPTU, vazios urbanos, CAR e Terras Indígenas;

A reunião continuou com a apresentação de Etapas e Produtos já executados e os ainda previstos, bem como a importância do Plano de Execução (produto final) para organizar etapas de concretização do Plano Diretor.

Foi destacada a importância da participação da população através do Conselho da Cidade, da realização de Conferências e da realização de uma Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor. Além disso está prevista a participação da população através das Oficinas Participativas e aplicação de questionários.

Lembrou-se também da função do Conselho da Cidade, com 12 titulares e 12 suplentes que se reúnem em reuniões abertas à população, mas com apenas os membros podendo votar.

Reiterou-se que o Plano Diretor tem competência sobre política de ordenamento e desenvolvimento territorial e do amparo dos planos setoriais municipais já existentes (Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Defesa Civil, entre outros). A interface do PD com esses planos e questões de ordem geral do município são essenciais para priorização de metas e atividades.

Também foi utilizado apoio de apresentação digital, disponibilizada na página oficial do Plano, para exemplificação dos itens em elaboração do Diagnóstico, incluindo as questões de demografia e diminuição da população; população menos envelhecida que as médias da Região de Registro e do Estado; baixo grau de urbanização; entre outros.

Dando continuidade, ocorreu apresentação sobre o perímetro urbano e discussão sobre sua ampliação em 2015, as motivações e critérios para o ocorrido. Abordou-se a importância da concentração da expansão urbana para ter serviços públicos mais eficientes.  Por fim, houve apresentação do Cadastro Ambiental Rural e a sugestão de exclusão das propriedades rurais daquilo que se propõe para limite urbano, assim como para as áreas de risco mapeadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:00, ocorreu a reunião local com técnicos da prefeitura, com objetivo específico de debater questões ligadas à regularização fundiária e expansão urbana.

O município possui uma comissão formada para trabalhar sobre os processos de regularização, a revisão do cadastro do IPTU, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a revisão do código tributário, processos em desenvolvimento no momento. A reunião visava compreender em quais pontos o Diagnóstico Técnico-Participativo em desenvolvimento poderia dar subsídios para estes trabalhos em andamento. Foi firmado um acordo de cooperação entre os dois grupos de trabalho, que possuem objetivos afins.

 

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