Realizada a 3a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 4

Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.

A pauta prevista previa:

  • Apresentação da síntese do diagnóstico técnico-participativo;
  • Debate e avaliação das análises realizadas durante etapa de diagnóstico;
  • Debate e avaliação das Oficinas Participativas realizadas;
  • Apontamento de necessidades de complementação e indicações do atual Plano Diretor para o prognóstico (revisão da Prefeitura);
  • Apresentação de quadros prognósticos em 3 cenários: otimista, realista e pessimista;
  • Pactuação de diretrizes do Plano Diretor com o Conselho.

A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.

Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.

Dentre esses, o ponto mais crítico sobre o qual se discutiu foi a falta de postos de trabalho e a geração de renda. Há o entendimento geral que não há solução única e que é preciso apontar estratégias diversas que concorram para o mesmo fim, entre elas foi levantado o estímulo ao turismo ambiental e cultural; à implantação de empresas e indústrias; ao comércio local; e à agricultura. Além disso, o estudo também constatou a ausência de comércio básico nos bairros – aspecto reforçado pelos membros do conselho presentes. Um dos objetivos apresentados, que foi acatado pelo conselho, foi de incentivar o comércio local.

Também em função da dispersão territorial em diversos núcleos – a consultoria identificou 9 núcleos urbanos –  ressaltou-se a importância de um estudo mais aprofundado sobre a mobilidade no município, possivelmente através de um Plano de Mobilidade, para conhecimento dos deslocamentos.

Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas. A apresentação utilizada pode ser acessada aqui.

Os objetivos apresentados foram acatados e serão apresentados no Produto 3 – o Plano Diretor Participativo, cujos resultados serão discutidos na 4ª reunião do Conselho da Cidade, em agosto.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.

Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

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