Realizada Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor

No dia 20/09/2018 às 19h foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Minuta de Lei da revisão do Plano Diretor de Miracatu, com a presença de 38 pessoas, entre cidadãos, vereadores, servidores da prefeitura.

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A abertura da audiência contou com falas do prefeito Ezigomar e Magali, coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor. Ambos ressaltaram a importância de controlar o crescimento do município, que já tem uma área territorial enorme, especialmente em um contexto de grande restrição orçamentária – devido, também, ao fim das obras de duplicação da Régis e à diminuição do ISS recolhido.

As duas falas destacaram como o processo de revisão, como um todo, foi muito discutido passo-a-passo: as oficinas participativas foram um sucesso com grande participação; o Conselho da Cidade acompanhou todo o processo muito de perto…

Houve um grande ganho em relação ao processo de regularização fundiária – uma questão enfrentada pelo município há muito tempo. Resultado disso foi a formação de um GT dentro da prefeitura para discutir a questão e, até o final do ano, devem publicizar os resultados desses trabalhos. Também apontaram que, ao contrário do Plano Diretor anterior, este segue para votação na Câmara já com a lei de Uso e Ocupação do Solo incorporada a ele.

Em seguida, a consultoria Risco fez a apresentação dos resultados do Plano Diretor e da Minuta de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal, iniciando por uma explicação sobre a legislação federal que orientou o processo – o Estatuto da Cidade – e sobre o rito de revisão. Também foi enfatizado o processo de participação social ao longo da revisão e atuação ativa do Conselho da Cidade.

Foram apresentadas as questões territoriais abordadas durante diagnóstico e prognóstico. Enfatizou-se a importância de limitar das áreas de expansão urbana, medida articulada com a identificação dos vazios urbanos e a constatação de que há terrenos vazios suficientes, em áreas já urbanizadas, para dar conta do déficit habitacional atual e futuro, se o crescimento do município permanecer conforme a tendência atual.

O representante da consultoria Risco ainda explicou a estrutura da Minuta de Lei e como está organizada. Foram explicados, no contexto da Minuta de Lei, os objetivos e estratégias do Plano Diretor; diretrizes de uso e ocupação do solo; o estímulo aos usos que se adequem à preservação ambiental e a diretriz para elaboração de um Plano de Segurança Alimentar; o plano de rotas prioritárias acessíveis da sede; e, por fim, de que maneira está estruturado o macrozoneamento e o zoneamento propostos.

Foi apresentado o processo participativo de revisão e as propostas principais do novo plano. Todos os comentários e perguntas feitos na audiência estão sendo sistematizados pela consultoria e serão avaliados pelo Conselho da Cidade.

As perguntas feitas pelos presentes versaram em torno dos seguintes temas:
– loteamentos irregulares, chacreamento e vazios urbanos;
– áreas urbanas isoladas;
– déficit habitacional;
– Zona Corredor Rodoviário;
– situação do bairro Balança;
– Plano Diretor 2006, o Plano Diretor anterior;
– zoneamento de bairros específicos;
– acesso a financiamento construtivo;
– segurança alimentar;
– regularização fundiária.

Magali encerrou a audiência pública ressaltando que a minuta de lei está disponível para consulta pública e pode ser acessada na seção de cadernos e produtos. A proposta está aberta para comentários por 15 dias, até dia 05 de outubro, e os comentários devem ser feitos através da ouvidoria da prefeitura. O Conselho da Cidade também se reunirá mais uma vez antes do envio da Minuta de Lei para a Câmara dos Vereadores.

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Audiência Pública do Plano Diretor

Estamos na reta final da revisão do Plano Diretor!

Traga sua opinião para a Audiência Pública, no próximo dia 20/09 as 19h00 e contribua na construção da Miracatu que você deseja para os próximos dez anos.

A minuta de lei para consulta, acesse aqui.

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