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Realizada Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor

No dia 20/09/2018 às 19h foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Minuta de Lei da revisão do Plano Diretor de Miracatu, com a presença de 38 pessoas, entre cidadãos, vereadores, servidores da prefeitura.

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A abertura da audiência contou com falas do prefeito Ezigomar e Magali, coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor. Ambos ressaltaram a importância de controlar o crescimento do município, que já tem uma área territorial enorme, especialmente em um contexto de grande restrição orçamentária – devido, também, ao fim das obras de duplicação da Régis e à diminuição do ISS recolhido.

As duas falas destacaram como o processo de revisão, como um todo, foi muito discutido passo-a-passo: as oficinas participativas foram um sucesso com grande participação; o Conselho da Cidade acompanhou todo o processo muito de perto…

Houve um grande ganho em relação ao processo de regularização fundiária – uma questão enfrentada pelo município há muito tempo. Resultado disso foi a formação de um GT dentro da prefeitura para discutir a questão e, até o final do ano, devem publicizar os resultados desses trabalhos. Também apontaram que, ao contrário do Plano Diretor anterior, este segue para votação na Câmara já com a lei de Uso e Ocupação do Solo incorporada a ele.

Em seguida, a consultoria Risco fez a apresentação dos resultados do Plano Diretor e da Minuta de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal, iniciando por uma explicação sobre a legislação federal que orientou o processo – o Estatuto da Cidade – e sobre o rito de revisão. Também foi enfatizado o processo de participação social ao longo da revisão e atuação ativa do Conselho da Cidade.

Foram apresentadas as questões territoriais abordadas durante diagnóstico e prognóstico. Enfatizou-se a importância de limitar das áreas de expansão urbana, medida articulada com a identificação dos vazios urbanos e a constatação de que há terrenos vazios suficientes, em áreas já urbanizadas, para dar conta do déficit habitacional atual e futuro, se o crescimento do município permanecer conforme a tendência atual.

O representante da consultoria Risco ainda explicou a estrutura da Minuta de Lei e como está organizada. Foram explicados, no contexto da Minuta de Lei, os objetivos e estratégias do Plano Diretor; diretrizes de uso e ocupação do solo; o estímulo aos usos que se adequem à preservação ambiental e a diretriz para elaboração de um Plano de Segurança Alimentar; o plano de rotas prioritárias acessíveis da sede; e, por fim, de que maneira está estruturado o macrozoneamento e o zoneamento propostos.

Foi apresentado o processo participativo de revisão e as propostas principais do novo plano. Todos os comentários e perguntas feitos na audiência estão sendo sistematizados pela consultoria e serão avaliados pelo Conselho da Cidade.

As perguntas feitas pelos presentes versaram em torno dos seguintes temas:
– loteamentos irregulares, chacreamento e vazios urbanos;
– áreas urbanas isoladas;
– déficit habitacional;
– Zona Corredor Rodoviário;
– situação do bairro Balança;
– Plano Diretor 2006, o Plano Diretor anterior;
– zoneamento de bairros específicos;
– acesso a financiamento construtivo;
– segurança alimentar;
– regularização fundiária.

Magali encerrou a audiência pública ressaltando que a minuta de lei está disponível para consulta pública e pode ser acessada na seção de cadernos e produtos. A proposta está aberta para comentários por 15 dias, até dia 05 de outubro, e os comentários devem ser feitos através da ouvidoria da prefeitura. O Conselho da Cidade também se reunirá mais uma vez antes do envio da Minuta de Lei para a Câmara dos Vereadores.

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Audiência Pública do Plano Diretor

Estamos na reta final da revisão do Plano Diretor!

Traga sua opinião para a Audiência Pública, no próximo dia 20/09 as 19h00 e contribua na construção da Miracatu que você deseja para os próximos dez anos.

A minuta de lei para consulta, acesse aqui.

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Realizada a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu

No dia 20/08/2018, às 09h30 ocorreu a 4ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Miracatu. Contou com a presença de 12 participantes, entre eles representantes da sociedade civil e do poder público municipal, contando com a presença do Prefeito Ezigomar Pessoa Jr. e consultores da Risco Arquitetura Urbana.

Na pauta do dia, foram apresentadas as seguintes atividades:

  • Apresentação de quadros prognósticos de Cenários para o Município;
  • Apresentação dos objetivos e das propostas de revisão do Plano Diretor;
  • Discussão sobre o conteúdo apresentado;
  • Aprovação dos conteúdos trabalhados até esse ponto;

O Plano Diretor Preliminar passará por análise e revisão da gestão municipal e do Conselho. Após essa análise, será convertida em minuta de lei e encaminhada à Audiência Pública, prevista para o dia 13/09/2018.

Reunião Local com a Câmara de Vereadores

No mesmo dia e local, às 14h, ocorreu a reunião com a Câmara de Vereadores. Estiveram presentes 9 dos 11 vereadores, além da consultoria Risco e da coordenação da Revisão do Plano Diretor, Magali Ratti e Ezigomar Pessoa Jr.

O objetivo da reunião foi avaliar a proposta do Plano Diretor junto à comissão, para posteriormente ser encaminhado à Audiência Pública na Câmara de Vereadores.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

Diagnóstico Técnico Participativo finalizado

O Diagnóstico Técnico Participativo foi finalizado e aprovado após comentários dos técnicos da Prefeitura de Miracatu.

O produto está disponível, acesse o caderno aqui.

A partir da leitura realizada conjuntamente entre os membros do poder público municipal, consultoria e moradores – através da metodologia técnico-participativa – foi possível delimitar a situação atual do município bem como definir às principais questões que deverão ser enfrentadas pelo Plano Diretor.

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A etapa de diagnóstico contou com o levantamento, sistematização e analise de dados disponíveis, não só no âmbito municipal, mas também regional e nacional. Tais dados foram somados ao levantamento de dados primários e a leitura da situação local atual através de metodologia técnico-participativa que realizou também: vistorias de campo para levantamento fotográfico e delimitação de pontos em GPS; pesquisa de opinião de abrangência municipal, com aplicação de aproximadamente 400 questionários de forma presencial através de treinamento da equipe de Saúde da Família do Município; a realização de 9 Oficinas participativas nas diferentes regiões da área urbana do município, momento que possibilitou o  dialogo direto com os diferentes bairros e seus moradores; reuniões de formação com o Conselho da Cidade; além de diversas reuniões de trabalho entre a consultoria e a coordenação do processo de revisão no município.

A partir do mês de julho o processo de revisão entra na fase de prognóstico, visando a proposta de revisão do Plano Diretor.

Realizada a 3a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 4

Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.

A pauta prevista previa:

  • Apresentação da síntese do diagnóstico técnico-participativo;
  • Debate e avaliação das análises realizadas durante etapa de diagnóstico;
  • Debate e avaliação das Oficinas Participativas realizadas;
  • Apontamento de necessidades de complementação e indicações do atual Plano Diretor para o prognóstico (revisão da Prefeitura);
  • Apresentação de quadros prognósticos em 3 cenários: otimista, realista e pessimista;
  • Pactuação de diretrizes do Plano Diretor com o Conselho.

A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.

Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.

Dentre esses, o ponto mais crítico sobre o qual se discutiu foi a falta de postos de trabalho e a geração de renda. Há o entendimento geral que não há solução única e que é preciso apontar estratégias diversas que concorram para o mesmo fim, entre elas foi levantado o estímulo ao turismo ambiental e cultural; à implantação de empresas e indústrias; ao comércio local; e à agricultura. Além disso, o estudo também constatou a ausência de comércio básico nos bairros – aspecto reforçado pelos membros do conselho presentes. Um dos objetivos apresentados, que foi acatado pelo conselho, foi de incentivar o comércio local.

Também em função da dispersão territorial em diversos núcleos – a consultoria identificou 9 núcleos urbanos –  ressaltou-se a importância de um estudo mais aprofundado sobre a mobilidade no município, possivelmente através de um Plano de Mobilidade, para conhecimento dos deslocamentos.

Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas. A apresentação utilizada pode ser acessada aqui.

Os objetivos apresentados foram acatados e serão apresentados no Produto 3 – o Plano Diretor Participativo, cujos resultados serão discutidos na 4ª reunião do Conselho da Cidade, em agosto.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.

Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

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