Realizada a 3a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 4

Foi realizada a 3ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu no dia 11 de Julho de 2018, às 9:30 da manhã na sede da prefeitura, no Centro. A reunião contou com a presença de treze participantes representantes da administração pública e da sociedade civil, , entre os quais cabe destacar as presenças de Ramiro Levy e Marcos Kiyoto da consultoria RISCO; Joyce Rodrigues, do Instituto Votorantim; prefeito Ezigomar Pessoa e da coordenadora local do plano Magali Ratti.

A pauta prevista previa:

  • Apresentação da síntese do diagnóstico técnico-participativo;
  • Debate e avaliação das análises realizadas durante etapa de diagnóstico;
  • Debate e avaliação das Oficinas Participativas realizadas;
  • Apontamento de necessidades de complementação e indicações do atual Plano Diretor para o prognóstico (revisão da Prefeitura);
  • Apresentação de quadros prognósticos em 3 cenários: otimista, realista e pessimista;
  • Pactuação de diretrizes do Plano Diretor com o Conselho.

A consultoria apresentou um panorama geral do Diagnóstico Técnico-Participativo recém finalizado e entregue na forma de um relatório e um caderno de mapas. Neste diagnóstico foram apontadas as principais questões identificadas através das análises de dados e indicadores, da leitura dos planos existentes, das reuniões do Conselho da Cidade e reuniões locais, dos questionários aplicados em campo e das oficinas participativas.

Entre os pontos principais, os mais críticos foram a dificuldade no acesso ao trabalho e renda; a dispersão territorial dos bairros e a dependência do aglomerado urbano da Sede; a queda populacional; a fragilidade das atividades produtivas do município.

Em seguida, a consultoria apresentou as diretrizes que nortearão a revisão do Plano Diretor para apreciação e anuência do conselho. As principais diretrizes apresentadas foram: conter a expansão urbana desordenada e estimular o adensamento dos aglomerados já existentes, evitando áreas de risco, de uso rural e de preservação ambiental; fortalecer os núcleo urbanos sedes de distrito (Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita), buscando reduzir a dependência da Sede; estimular o fortalecimento de atividades produtivas existentes (agrícola, comércio e serviços) e a implantação de novas atividades (indústria, turismo). O conselho se posicionou favorável às diretrizes apresentadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:30, foi realizada a Reunião Local 4, que reuniu parte dos membros do Conselho da Cidade e da comissão de revisão do Código Tributário e do cadastro de IPTU. Foram apontados os aspectos mais interessantes identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo, como o risco do surgimento de novos loteamentos precários pela expansão pouco controlada; a possibilidade de existência de áreas públicas não cadastradas; a defasagem entre o cadastro do IPTU e a ocupação territorial real; e o montante de dívida ativa do IPTU.

Também foram discutidos princípios que regem a legislação territorial como a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a justiça social. A consultoria ressaltou que o objetivo é incluir na revisão do Plano Diretor os parâmetros necessários para a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)

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Realizada a 2a reunião do Conselho da Cidade e Reunião Local 3

No dia 16/05/2018, às 9:30, foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade de Miracatu, na prefeitura.

foi apresentado o cronograma de trabalho do Plano Diretor e a pauta da reunião:

  • Apresentação da composição do Conselho, aprovação da Ata da Reunião 01 e do Regimento Interno;
  • Relato das atividades realizadas: Oficinas Participativas (10);
  • Apresentação Plano de Trabalho entregue;
  • Análise dos questionários aplicados pelos Agentes Comunitários da Saúde (417 questionários aplicados);
  • Apresentação da leitura crítica: Economia, Trabalho e Renda, Finanças Municipais; IPTU, vazios urbanos, CAR e Terras Indígenas;

A reunião continuou com a apresentação de Etapas e Produtos já executados e os ainda previstos, bem como a importância do Plano de Execução (produto final) para organizar etapas de concretização do Plano Diretor.

Foi destacada a importância da participação da população através do Conselho da Cidade, da realização de Conferências e da realização de uma Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor. Além disso está prevista a participação da população através das Oficinas Participativas e aplicação de questionários.

Lembrou-se também da função do Conselho da Cidade, com 12 titulares e 12 suplentes que se reúnem em reuniões abertas à população, mas com apenas os membros podendo votar.

Reiterou-se que o Plano Diretor tem competência sobre política de ordenamento e desenvolvimento territorial e do amparo dos planos setoriais municipais já existentes (Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Defesa Civil, entre outros). A interface do PD com esses planos e questões de ordem geral do município são essenciais para priorização de metas e atividades.

Também foi utilizado apoio de apresentação digital, disponibilizada na página oficial do Plano, para exemplificação dos itens em elaboração do Diagnóstico, incluindo as questões de demografia e diminuição da população; população menos envelhecida que as médias da Região de Registro e do Estado; baixo grau de urbanização; entre outros.

Dando continuidade, ocorreu apresentação sobre o perímetro urbano e discussão sobre sua ampliação em 2015, as motivações e critérios para o ocorrido. Abordou-se a importância da concentração da expansão urbana para ter serviços públicos mais eficientes.  Por fim, houve apresentação do Cadastro Ambiental Rural e a sugestão de exclusão das propriedades rurais daquilo que se propõe para limite urbano, assim como para as áreas de risco mapeadas.

Reunião Local

No mesmo dia e local, às 14:00, ocorreu a reunião local com técnicos da prefeitura, com objetivo específico de debater questões ligadas à regularização fundiária e expansão urbana.

O município possui uma comissão formada para trabalhar sobre os processos de regularização, a revisão do cadastro do IPTU, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a revisão do código tributário, processos em desenvolvimento no momento. A reunião visava compreender em quais pontos o Diagnóstico Técnico-Participativo em desenvolvimento poderia dar subsídios para estes trabalhos em andamento. Foi firmado um acordo de cooperação entre os dois grupos de trabalho, que possuem objetivos afins.

 

Realizadas oficinas participativas na Serra do Cafezal e Biguá / Vila Batista

No dia 15/05/2018 foram realizadas duas oficinas participativas do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu. A primeira, na Serra do Cafezal, ocorreu na  EMEIEF Professora Elisabete Xavier as 14h00. Contou com a participação de moradores também dos bairros Mono, San Remo e Ribeirão do Júlio. As principais prioridades apontadas pelos moradores foram: emprego, transporte, saneamento, saúde e segurança.  Não houve  consenso em elencar um número menor de prioridades, pois o comentário geral é de que o bairro é esquecido e possui muitos problemas a serem resolvidos.

Oficina participativa – Serra do Cafezal

A segunda, em Biguá / Vila Batista, ocorreu na AMABI – Associação de Moradores de Amigos do Bairro Biguá as 17h30. As principais questões apontadas pelos moradores como prioridades foram a necessidade de melhorias no saneamento (esgoto) e pavimentação/calçadas (ambos foram unanimidade). Iluminação e transporte também foram citados como de grande importância.

Oficina Participativa – Biguá / Vila Batista

Estava prevista uma terceira oficina participativa na Vila  São José / Vila São Pedro. Apesar da divulgação da Prefeitura, não houve comparecimento da população  e a oficina foi cancelada.

Com essas oficinas, fica encerrado o processo de consulta da população para elaboração do diagnóstico técnico participativo. Os dados coletados nas oficinas serão analisados e incorporados ao Produto 2.

 

Previstas Oficinas Participativas dia 15/05 em Biguá e Vila São José

Estão prevista uma oficina participativa de revisão do Plano Diretor de Miracatu no dia 15/05/2018 as 17h30 nos bairros Biguá / Vila Batista e as 19h30 na Vila São José (contando com moradores dos bairros Barra Funda, Panelas, Peniche, Mutuca e Vila São Pedro).

Fique atento, divulgue e participe. Ajude a construir a Miracatu que você deseja!

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Prevista Oficina Participativa dia 15/05 na Serra do Cafezal

Está prevista uma oficina participativa de revisão do Plano Diretor de Miracatu no dia 15/05/2018 as 14h00 o bairro Serra do Cafezal, agrupando moradores também dos bairros Mono, San Remo e Ribeirão do Júlio. A oficina acontecerá na EMEIEF Professora Elisabete Xavier (Bairro Serra do Cafezal).

Fique atento, divulgue e participe. Ajude a construir a Miracatu que você deseja! 

 

Realizada oficina participativa em Ribeirão Bonito, Serraria e Vista Grande

Serraria foi o bairro que recebeu a oficina da região rural, compreendendo também os bairros de Vista Grande e Ribeirão Bonito. A oficina que aconteceu no dia 26 de abril às 18h30 na EMEIEF Sítio Ribeirão Bonito começou com uma discussão sobre como foi feita a divulgação da atividade, que anunciava a realização da oficina nos bairros de Vista Grande e Ribeirão Bonito – mas que não mencionava o bairro Serraria, apesar de ele ser onde está localizada a EMEIEF.

A apresentação do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu pelo prefeito Ezigomar e por Marina Harkot, da consultoria RISCO, começou com conversa sobre a possibilidade de realização de uma eleição para batizar a escola municipal com um nome que a comunidade local tenha mais identificação. Entre as possibilidades que surgiram, foi lembrado o nome de Antônio Bonfim, responsável por construir uma escola de madeira quando o bairro da Serraria foi fundado.

Prefeito Ezigomar apresentando o processo de revisão do Plano Diretor Miracatu no bairro Serraria

A oficina durou quase três horas e teve uma grande participação de moradores do bairro: junto com os funcionários da prefeitura presentes, o vereador Jair da Silva e o Vereador Junior Baiano, havendo um total de 37 pessoas participando na atividade. Os assuntos discutidos foram muitos – desde a ausência de sinal de celular na região até propostas de coleta e armazenagem do lixo reciclável em algum ponto de coleta, que Gilberto, diretor da EMEIEF, se mostrou aberto a conversar sobre a possibilidade de ser na escola.

Os três principais problemas apontados pelos moradores da região foram o abastecimento e qualidade a água, que quando chove fica muito barrenta; questões relativas às equipes de Saúde da Família e ao funcionamento da UBS que atende a região; ao serviço de ônibus, que tem horários bastante restritos e motoristas que dirigem de forma perigosa e à péssima qualidade das estradas de terra da região.

O relato completo sistematizado desta oficina será apresentado no Produto 2 – Diagnóstico Técnico Participativo da revisão do Plano Diretor de Miracatu.

Realizadas oficinas participativas no Centro e Jd. Yolanda

No dia 25 de abril aconteceram as oficinas participativas do processo de revisão do Plano Diretor de Miracatu nos bairros da sede – às 17h começou a oficina do Centro, e às 19h30, a oficina do Jardim Yolanda.

Na oficina do Centro, a abertura foi realizada pelo prefeito Ezigomar, tendo sido realizada no prédio da Diretoria Regional de Ensino. O prefeito explicou como está funcionando a revisão do Plano Diretor e o cronograma do trabalho. Em seguida, Marina Harkot, da consultoria RISCO, começou os trabalhos da oficina, explicando com maiores detalhes a função do Plano Diretor e dos instrumentos contidos no Estatuto das Cidades, tal como a articulação entre o Plano Diretor e outros planos setoriais que já existem – por exemplo, o Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Habitação, entre outros.

No Centro, a oficina contou com a ampla participação de funcionários da Prefeitura de Miracatu – muitos dos quais moradores da sede e que participaram ativamente enquanto cidadãos, apontando os principais problemas vivenciados nos bairros. Também participaram da atividade os vereadores Edithe dos Santos e Jair Silva. Os assuntos mais candentes da oficina foram a existência de loteamentos irregulares e a falta de unidades de habitação social, a baixa qualidade da água que abastece a região, as áreas que alagam no centro da cidade e a sensação de insegurança dos moradores e frequentadores dos bairros do centro. Também houve uma longa discussão sobre o potencial do turismo na região e como o centro de Miracatu poderia se preparar para receber e explorar essa atividade comercial, especialmente por conta das contribuições trazidas por uma das moradoras presentes, comerciante da cidade.

Abertura da Oficina Participativa – Centro pelo prefeito Ezigomar

A oficina que aconteceu na EMEF Jardim Yolanda contou com moradores dos bairros Jardim Yolanda e Ipê. A condução da dinâmica foi realizada pela RISCO com participação também de Diretores Municipais e demais  funcionários da Prefeitura que estiveram presentes.

Entre os temas abordados, saneamento básico foi um dos principais pontos de discussão – apesar de todas as casas terem água encanada, a falta d’água por vários dias seguidos é comum. Alagamentos nas ruas da região também acontecem com alguma frequência – e, normalmente, a rede de esgoto falha e há vazamentos. Já os dias estipulados para a coleta de lixo seriam suficientes caso o caminhão de lixo passasse regularmente e obedecesse a frequência estipulada – por vezes, acontece de a coleta não acontecer nenhum dia da semana. A saúde foi apontada como um dos principais problemas, embora o trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde e o atendimento na UBS tenha sido elogiado – as queixas estão concentradas em torno da demora na marcação de exames e do Pronto Socorro municipal, no Centro. A fraca iluminação pública do bairro somada à ausência de viaturas policias em ronda tornam a segurança uma questão, já que os moradores se sentem inseguros.

População acompanhando a oficina participativa em Jd. Yolanda